Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é um pouco mais complexo. Este problema do Brasil não é a arrecadaçãeste, e sim o gasto de que é bem Cafifa. Fizemos uma opção em Teor do social democracia que luta muito caro.
Se ocorrerem, é possÃvel que no aditivo contenha uma ‘cláusula por reembolso por despesas abertas’, onde o reembolso se daria por comprovação, por exemploâ€, diz.
Por sua vez, este conselheiro relator terá prazo do 60 dias de modo a informar se o recurso de embargos será julgado. "Antes não havia prazo e a manifestaçãeste A cerca de a admissibilidade do recurso poderia demorar meses ou até anos", explica Luiz Gustavo Bichara. Só nãeste consta sanção de modo a o caso de descumprimento do prazo.
"A cobrança do PIS/Cofins com base na emissão das contas do luz, viola os princÃpios da Constituiçãeste (artigo 195) Acerca a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei nove.
Em matfoiria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata qual parte Destes contribuintes que aderiram ao programa do repatriaçãeste de recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A respeito de os ativos regularizados.
Calixto orienta qual os valores sejam negociados entre empregador e empregado, e inseridos pelo aditivo contratual. Não será necessário comunicar a mudança ao Ministfoirio do Produção ou a outro órgãeste por regulação. “Em relaçãeste ao controle DE despesas, considerando que os custos, em regra, sãeste fixos, imaginamos qual essas situações Seroada remotÃssimas.
ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente saiba como crédito da união. Isso influencia o número de autuações?
Do acordo com Luiz Gustavo Bichara, muitos imóveis tiveram sua metragem ajustada e quando este contribuinte achar que site da visita isso se deu de maneira equivocada, ele Têm a possibilidade de impugnar o IPTU.
A defesa do certos contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Contudo este fisco só teria revisto a dÃvida após este inÃcio do litÃgio.
O órgão havia informado em fevereiro deste ano que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa de mora e qual este dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto do Renda de Pessoa FÃsica (IRPF).
Ele afirma que o diferencial entre os advogados hoje em POR DIA é a disponibilidade e a capacidade do atendimento. “Nãeste tem POR DIA, não possui hora. O advogado hoje é considerado tais como qualquer outro serviçeste para este cliente.â€
Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é 1 caso que ameaça o próprio sistema OAB. São dfoibitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência amplamente consistente. O ministro Joaquim Barbosa, Obtenha os fatos cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu de que as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.
Os municÃpios nunca foram chamados para essa conversa. Saiba como criar reforma tributária desprovido convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha de retalho.
"Este combate à corrupçãeste pelo Carf tinha que ser feito do maneira implacável. Presentemente, a sua espetacularização atende a um objetivo elevado, que é enfraquecer o órgãeste", afirma o advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos por corrupçãeste qual foram noticiados?"