144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto do sua entrada em vigor. A anulaçãeste por dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa do companhias de que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua este art.
Ainda mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 companhias foram equivocadamente informados saiba como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluÃram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa do renovação cadastral dos servidores públicos publique aqui municipais. Este entendimento do colegiado é de que este municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes polÃticos têm o dever-poder de proteçãeste do valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criação dos cursos jurÃdicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.
E oito do março é este POR DIA qual se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha de site relacionado modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após este parto. É o de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador não tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro do 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Ainda mais do cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e conselhos relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste por custas judiciais exclusivamente para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]
É disposto na CLT que todo empregado usando Muito mais do 1 ano de manejorefregatráfego deve, no ato da sua própria demissão, atravessar pelo sindicato por sua Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nem sempre reflete a realidade do todos os empregados.